As regras para usar a Orquesdra.

1. Prestador e âmbito

A Orquesdra é disponibilizada por VELTO, LDA, NIPC 519 539 699, com morada na Rua Estrada Velha, n.º 393, 4900-691 Viana do Castelo, Portugal. O contacto eletrónico é info@orquesdra.com. Consulta a Informação legal e ao consumidor.

Ao criar uma conta, adquirir um plano ou usar o serviço, declaras que leste e aceitas estes termos. Se ages em nome de uma organização, declaras ter poderes para a vincular. Deves ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para contratar.

2. O serviço

A Orquesdra ajuda a recolher contexto de marca, gerar e editar ideias, texto e imagens, organizar aprovações, planear conteúdo e, quando uma integração está ativa, preparar ou executar publicações. As funcionalidades podem variar por plano, país, canal ligado e disponibilidade dos fornecedores externos.

As descrições, demonstrações e exemplos do site ilustram possibilidades do produto e não garantem um resultado criativo, alcance, desempenho comercial ou compatibilidade permanente com todas as plataformas.

3. Conta, equipas e segurança

• Deves fornecer informação verdadeira e mantê-la atualizada.
• És responsável por proteger as credenciais e por todas as ações efetuadas por pessoas a quem concedas acesso.
• O titular ou administrador do espaço gere membros, funções, marcas e permissões e deve assegurar que tem base legítima para inserir os respetivos dados.
• Deves informar-nos prontamente de acessos não autorizados ou suspeitas de comprometimento.

4. Planos, créditos, renovação e faturação

O preço, impostos aplicáveis, ciclo de faturação, limites, créditos e funcionalidades são os apresentados antes da compra. Um plano mensal ou anual renova-se automaticamente pelo mesmo período até ser cancelado, salvo indicação diferente no checkout. A cobrança é efetuada no início de cada ciclo através do método de pagamento escolhido.

Os créditos medem a utilização de funcionalidades e não são moeda, saldo bancário nem produto financeiro. Os créditos incluídos num plano renovam com o ciclo e, salvo indicação expressa na compra, os não utilizados não transitam nem são convertíveis em dinheiro. Créditos adicionais seguem as condições mostradas no momento da aquisição.

Podemos alterar preços ou componentes de planos futuros. Uma alteração material aplicável a uma subscrição existente será comunicada antes da renovação em que passe a produzir efeitos, permitindo o cancelamento. Falhas de pagamento podem suspender funcionalidades após tentativas razoáveis de cobrança e aviso.

5. Cancelamento, reembolsos e livre resolução

Podes cancelar a renovação da subscrição através da área de conta, quando essa opção estiver disponível, ou escrevendo para info@orquesdra.com. O cancelamento impede cobranças futuras e, em regra, o acesso pago mantém-se até ao final do período já faturado. Isto não limita reembolsos obrigatórios por lei nem direitos resultantes de erro de cobrança ou incumprimento.

Se fores consumidor, podes ter o direito de resolver um contrato celebrado à distância no prazo de 14 dias. Para pedir que um serviço comece durante esse prazo, pode ser necessário um pedido expresso; se o serviço ficar integralmente executado após esse pedido e o reconhecimento legalmente exigido, o direito pode cessar. Quando a lei o imponha, poderás ser responsável por um valor proporcional ao serviço já prestado. Para exercer o direito, envia uma declaração inequívoca para o email ou morada do prestador antes do fim do prazo.

6. Conteúdo, propriedade intelectual e IA

Manténs os direitos sobre os materiais que introduzes. Concedes à VELTO, LDA uma licença limitada, mundial e pelo tempo necessário para alojar, reproduzir, adaptar tecnicamente e transmitir esses materiais apenas para operar, proteger e prestar o serviço pedido. Declaras que tens os direitos, autorizações e fundamentos necessários para o conteúdo e para os dados pessoais nele incluídos.

Entre as partes e na medida permitida pela lei e pelas condições dos fornecedores aplicáveis, podes utilizar os resultados gerados para os teus fins, incluindo comerciais. Resultados de IA podem não ser exclusivos, podem conter inexatidões e podem assemelhar-se a resultados de outros utilizadores. A Orquesdra não garante que um resultado seja registável, original ou livre de direitos de terceiros.

És responsável pela revisão humana antes de publicar: texto, alegações, preços, direitos de imagem, marcas, autorizações, regras setoriais, publicidade e adequação ao canal. Não deves apresentar conteúdo sintético de forma enganadora quando a lei ou a plataforma imponha identificação.

7. Utilização aceitável

Não podes usar o serviço para:

• violar a lei, direitos de autor, marcas, privacidade, proteção de dados ou direitos de imagem;
• criar fraude, usurpação de identidade, desinformação deliberada, assédio, discriminação ou conteúdo que explore menores;
• distribuir malware, contornar limites, interferir com a segurança ou testar vulnerabilidades sem autorização;
• obter acesso a contas ou dados de terceiros, revender acessos sem acordo, ou usar o serviço para treinar um produto concorrente através de extração automatizada;
• publicar automaticamente sem rever permissões, audiência, contexto e consequências da publicação.

Podemos bloquear um pedido, remover conteúdo manifestamente ilícito ou suspender uma conta quando isso seja necessário para proteger pessoas, o serviço ou cumprir a lei, procurando informar e permitir correção quando seja razoável.

8. Serviços e contas de terceiros

Pagamentos, faturação, autenticação, modelos de IA e redes sociais dependem de terceiros com termos e políticas próprios. Ao ligares uma conta, autorizas apenas as permissões apresentadas. Podes revogar a ligação no serviço de origem ou na Orquesdra, quando disponível. Não controlamos alterações, indisponibilidade, rejeições ou sanções decididas por esses terceiros.

9. Privacidade e dados de clientes

A Política de Privacidade explica como tratamos dados pessoais. Quando tratamos dados pessoais por conta de um cliente empresarial no conteúdo do seu espaço, aplica-se também a Adenda de Tratamento de Dados, integrada nestes termos.

10. Disponibilidade e alterações

Trabalhamos para manter o serviço seguro e disponível, mas não prometemos funcionamento ininterrupto. Podem ocorrer manutenção, incidentes, limites de fornecedores e alterações de APIs externas. Podemos modificar ou descontinuar funcionalidades; quando uma alteração reduzir materialmente um plano pago, procuraremos avisar com antecedência razoável e assegurar os direitos imperativos aplicáveis.

11. Responsabilidade

Cada parte responde pelos danos diretos que causar por incumprimento nos termos da lei. Na máxima medida permitida, nenhuma parte responde por perdas indiretas, lucros cessantes ou danos causados por decisões de publicação tomadas sem revisão adequada. Para clientes profissionais, a responsabilidade total da VELTO, LDA relacionada com o serviço fica limitada aos montantes pagos nos 12 meses anteriores ao facto que originou a reclamação.

Estas limitações não se aplicam quando a lei não o permita, incluindo responsabilidade por dolo, culpa grave, morte ou danos pessoais, violação de direitos de consumidores ou outras responsabilidades inderrogáveis.

12. Suspensão e cessação

Podes deixar de usar o serviço e pedir o encerramento da conta. Podemos suspender ou terminar o acesso por incumprimento material, risco de segurança, falta de pagamento, exigência legal ou descontinuação do serviço. Sempre que seja razoável, daremos aviso e oportunidade de corrigir. Após o fim, deves exportar o conteúdo que pretendas conservar dentro do prazo disponibilizado; certas informações permanecem quando exigido por lei ou necessário à defesa de direitos.

13. Alterações aos termos

Podemos atualizar estes termos para refletir alterações legais, de segurança ou do produto. Publicaremos a nova data e, quando a alteração for material para utilizadores registados, enviaremos aviso adequado. Alterações não prejudicam direitos já adquiridos nem produzem efeitos retroativos sem fundamento legal.

14. Lei aplicável e litígios

Aplica-se a lei portuguesa. Os tribunais competentes são determinados pelas regras legais aplicáveis; se fores consumidor, manténs a proteção imperativa e os foros que a lei te reconhece no país de residência habitual.

Antes de recorrer a tribunal, contacta-nos para tentarmos resolver a questão. Consumidores podem ainda recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios. Consulta os contactos atuais em Informação legal e ao consumidor e acede ao Livro de Reclamações Eletrónico.