Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço ("Termos") regulam o acesso e a utilização da Orquesdra ("Serviço"), uma plataforma de criação e planeamento de conteúdo assistido por inteligência artificial disponível em orquesdra.com e app.orquesdra.com. Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, aceita ficar vinculado a estes Termos. Se não concordar, não utilize o Serviço.

1. Quem somos

O Serviço é operado pela entidade responsável pela Orquesdra ("Orquesdra", "nós"). Para qualquer contacto relativo a estes Termos, escreva para info@orquesdra.com.

2. Conta e elegibilidade

Para utilizar o Serviço tem de ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos. É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda a atividade realizada na sua conta. Deve fornecer informação verdadeira e mantê-la atualizada. Pode encerrar a sua conta a qualquer momento.

3. Período experimental (trial)

O Serviço pode ser disponibilizado com um período experimental gratuito, limitado a um número máximo de imagens geradas por conta. O período experimental destina-se a avaliação genuína do Serviço; a criação de múltiplas contas para contornar esse limite não é permitida (ver secção 6). Reservamo-nos o direito de ajustar ou terminar o período experimental para novas contas.

4. Planos, preços e pagamentos

O acesso pago é disponibilizado por subscrição mensal, em euros, de acordo com o plano escolhido. Os pagamentos são processados por um prestador terceiro (Stripe); não armazenamos os dados completos do seu cartão. Os preços podem incluir IVA à taxa legal aplicável, recolhido no momento do pagamento. Podemos alterar os preços mediante aviso prévio razoável; as alterações não afetam o período de faturação já pago.

5. Conteúdo gerado e propriedade intelectual

Mantém a titularidade dos conteúdos que carrega e, na medida permitida por lei, dos conteúdos gerados através do Serviço a partir das suas instruções. Concede-nos uma licença limitada para processar esses conteúdos apenas com o objetivo de prestar o Serviço. É responsável por garantir que tem direitos sobre os materiais que carrega (marcas, fotografias, logótipos) e por assegurar que a utilização dos conteúdos gerados cumpre a lei aplicável. O software, a interface e as marcas da Orquesdra permanecem nossa propriedade.

6. Utilização aceitável

Compromete-se a não utilizar o Serviço para fins ilícitos, enganosos ou que violem direitos de terceiros; a não gerar conteúdo que infrinja propriedade intelectual, seja difamatório, ou viole a privacidade de terceiros; a não tentar contornar limites técnicos, de utilização ou anti-abuso; e a não criar múltiplas contas para obter vantagens indevidas dos períodos experimentais. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estas regras.

7. Disponibilidade

Esforçamo-nos por manter o Serviço disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou isento de erros. Podemos realizar manutenção, atualizar funcionalidades ou descontinuar partes do Serviço. Componentes de geração dependem de fornecedores terceiros de IA, cujo desempenho pode variar.

8. Limitação de responsabilidade

O Serviço é fornecido "tal como está". Na medida máxima permitida por lei, não respondemos por danos indiretos, incidentais ou lucros cessantes decorrentes da utilização do Serviço. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas, nomeadamente perante consumidores.

9. Cessação

Pode cancelar a subscrição a qualquer momento; o acesso mantém-se até ao fim do período já pago (ver a Política de Reembolsos). Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos ou de utilização abusiva.

10. Alterações a estes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Comunicaremos alterações materiais por meios razoáveis. A continuação da utilização após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação das mesmas.

11. Lei aplicável

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Os litígios serão dirimidos pelos tribunais competentes em Portugal, sem prejuízo dos direitos que a lei confere aos consumidores. Consumidores podem recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo.

12. Contacto

Dúvidas sobre estes Termos: info@orquesdra.com.